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O que as chuvas na Baixada Fluminense tem a dizer sobre a Penalidade da Pobreza?



Chuvas fortes fazem o rio Botas transbordar e inundar várias ruas no bairro Cantão, em Belford Roxo Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo


Mais uma vez a Baixada Fluminense foi protagonista de um triste episódio climático, ampliado principalmente pela falta de investimentos em mitigação climática por parte do poder público. O que aconteceu no último final de semana foi mais um capítulo orquestrado pela falta de capacidade adaptativa que os governos demonstram ao lidar com os eventos, cada vez mais frequentes ocasionados pelas mudanças climáticas.


Engana-se quem acredita que tudo isso é culpa de São Pedro ou do El Niño que resolveu dar as caras mais cedo pelo estado do Rio de Janeiro. O que ocorreu na Baixada Fluminense e nas Zonas Norte e Oeste da capital Fluminense, foi uma tragédia anunciada por diversos especialistas e ambientalistas. A falta de investimentos em saneamento e infraestrutura Urbana somada a ausência de políticas públicas e de Planos de Resiliência e Adaptação Climática. Foram os ingredientes perfeitos para que as chuvas arrasassem milhares de famílias, transformando suas casas e seus bens em entulhos.


Um somatório de ausências que deixaram diversas regiões da Baixada por mais de 48 horas debaixo d’água. Com sua população majoritariamente negra, onde 69% dos seus moradores se autodeclaram pretos ou pardos, segundo Censo do IBGE. Eventos como este escancaram as desigualdades, expondo o racismo ambiental e climático que a população favelada e periférica vêm sofrendo ao longo dos anos, denunciado pela ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco.


Racismo ambiental é um conceito criado pelo Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr., que lutou esteve ao lado de Martin Luther King Jr pelos direitos civis da população negra americana. O termo criado na década 1980, denunciava o despejo inadequado de resíduos tóxicos de uma indústria química no condado de Warren, na Carolina do Norte, onde sua população era majoritariamente negra.

Eventos como esses, também jogam luz a um problema pouco mencionado, a Penalidade da Pobreza. Um fenômeno no qual pessoas em situação de pobreza tendem a pagar mais caro para consumir produtos e serviços do que os ricos. Esse conceito ficou conhecido após a publicação do livro “The Fortune at the Bottom of the Pyramid” de C. K. Prahalad em 2005. 


A falta de saneamento básico na maioria das regiões periféricas brasileiras, como a Baixada Fluminense, onde a maioria do esgoto produzido é despejado em redes pluviais, somado à baixa cobertura de coleta de resíduos, são um “prato cheio” para uma catástrofe. Esses fatos, somados à falta de um Plano Habitacional nos municípios, que permita retirar famílias de áreas de riscos e reassenta-las para usufruírem do direito à moradia digna, corroboram com a Penalidade da Pobreza. Visto que, essas famílias não possuem um local adequado e infraestruturado para habitarem, tendo como única opção viver sob o risco de enchentes, deslizamentos e desabamentos de suas casas.


Essas ausências, principalmente de um planejamento urbano adaptado às mudanças climáticas, oferecem prejuízos também para gestão pública, que segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Estado do RJ registrou R$2,9 bilhões em prejuízos, por conta das chuvas nos últimos cinco anos. Um grande volume de recursos que poderiam ser investidos em políticas públicas habitacionais e de adaptação climática, contribuindo com a resiliência climática nos municípios afetados.


Tudo isso, expõe um ciclo de pobreza interminável que penaliza aquele indivíduo que está em situação de vulnerabilidade social, simplesmente por ser pobre e não ter para onde ir. Tendo que gastar seus recursos para reformar sua casa e comprar novos bens que ficaram inutilizáveis por conta das chuvas. Isso se evidencia na fala de Alcidineia Lopes Lima, moradora da Pavuna, zona norte da capital, que diz “já ter perdido as contas de quantos guarda-roupas comprou.” 


Como sair da pobreza se todo ano o descaso com as chuvas, por parte dos governantes e a ausência de políticas públicas para a periferia atravessam suas vidas, tendo que refazê-la de novo? Prejuízos inestimáveis que afetam não só o bolso mas também o psicológico dessas famílias que passam a sentir medo de algo que deveriam nos beneficiar que são as águas das chuvas.


As soluções, embora complexas e sistêmicas, podem ser desenvolvidas com a integração da população local em todo processo, liderando e pensando coletivamente as soluções que só quem sofre na pele pode pensar em desenvolver. É através da união dos saberes técnicos e empíricos (do território) que estaremos mais preparados e resilientes contra catástrofes com as que vimos em diversas cidades da Baixada Fluminense.


Mabi Elu é engenheira civil. Mestre em engenharia geotécnica pela UERJ e consultora de Projetos de Engenharia na Favelar.

Fábio Moraes é especialista em urbanismo social pelo Insper. Fundador e consultor de urbanismo social na Favelar.


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